Termos de Uso

 

  1. Objetivo

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso, navegação e utilização do Portal Sertões de Minas.

Ao utilizar o Portal, o usuário declara conhecer e aceitar as disposições deste documento.

 

  1. Finalidade do Portal

O Portal Sertões de Minas é um ambiente digital destinado à divulgação de conteúdos históricos, científicos, culturais e educativos, promovendo o acesso público ao conhecimento sobre a história dos municípios mineiros.

 

  1. Acesso ao Portal

O acesso ao Portal é gratuito, salvo disposição expressa em contrário.

O Portal poderá alterar, atualizar, reorganizar ou descontinuar conteúdos, serviços ou funcionalidades sempre que necessário ao seu funcionamento.

 

  1. Utilização do Conteúdo

Os conteúdos disponibilizados destinam-se, prioritariamente, a atividades de pesquisa, ensino, estudo, consulta e divulgação cultural.

O usuário compromete-se a utilizar o conteúdo de forma lícita, respeitando a legislação vigente.

 

  1. Reprodução de Conteúdo

É permitida a reprodução parcial de textos para fins educacionais, científicos, jornalísticos ou culturais, desde que sejam indicados:

  • o autor;
  • o Portal Sertões de Minas como fonte;
  • o endereço eletrônico da publicação, quando possível.

A reprodução integral dependerá da autorização do titular dos direitos autorais, quando exigida pela legislação.

 

  1. Uso de Recursos de Inteligência Artificial

O Portal Sertões de Minas poderá utilizar recursos de inteligência artificial como ferramenta auxiliar na produção de conteúdos visuais, especialmente para:

  • restauração digital de fotografias e documentos históricos;
  • colorização interpretativa de imagens;
  • reconstrução visual de edificações, paisagens, objetos ou personagens históricos;
  • ampliação e recuperação de detalhes de imagens deterioradas;
  • elaboração de ilustrações históricas fundamentadas em pesquisa documental.

Esses recursos possuem finalidade exclusivamente cultural, educativa, científica, editorial e de valorização do patrimônio histórico.

Sempre que tecnicamente possível, o Portal identificará as imagens produzidas ou significativamente modificadas com auxílio de inteligência artificial.

 

  1. Natureza das Imagens Produzidas com Inteligência Artificial

As imagens restauradas, colorizadas, reconstruídas ou produzidas com auxílio de inteligência artificial não constituem documentos históricos originais.

Elas representam interpretações visuais fundamentadas em documentação histórica, referências bibliográficas, cultura material, estudos especializados e curadoria humana.

Quando inexistirem registros visuais completos ou informações suficientes sobre determinados elementos históricos, poderão ser adotadas soluções interpretativas plausíveis, compatíveis com o conhecimento disponível à época retratada.

Essas representações possuem finalidade exclusivamente ilustrativa e educativa, buscando facilitar a compreensão do contexto histórico apresentado.

Sempre que existirem documentos originais, estes permanecerão como as fontes primárias para pesquisa, preservação documental e produção historiográfica.

 

  1. Compromisso com a Transparência

O Portal compromete-se a utilizar recursos de inteligência artificial de forma ética, responsável e transparente.

A adoção dessas tecnologias não substitui a pesquisa histórica, a análise documental nem o trabalho intelectual desenvolvido pelos autores e pesquisadores colaboradores.

As intervenções digitais procuram respeitar a integridade das fontes históricas, minimizar anacronismos e distinguir, sempre que possível, os documentos originais das reconstruções ou interpretações visuais.

 

  1. Comentários e Participação

Quando houver espaço para interação dos usuários, não serão admitidas manifestações que:

  • violem a legislação vigente;
  • contenham ofensas ou ataques pessoais;
  • promovam discriminação ou preconceito;
  • divulguem informações sabidamente falsas;
  • tenham finalidade exclusivamente comercial;
  • comprometam o ambiente de respeito e diálogo do Portal.

O Portal poderá moderar ou remover conteúdos incompatíveis com estes Termos.

 

  1. Links para Sites de Terceiros

O Portal poderá disponibilizar links para instituições, arquivos, bibliotecas, museus, universidades e outras páginas de interesse histórico.

A existência desses links possui finalidade meramente informativa e não implica responsabilidade do Portal pelos conteúdos ou serviços mantidos por terceiros.

 

  1. Disponibilidade dos Serviços

O Portal buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua.

Eventuais interrupções poderão ocorrer em razão de manutenção técnica, atualização de sistemas ou fatores alheios ao controle da administração.

 

  1. Limitação de Responsabilidade

As publicações assinadas refletem exclusivamente o entendimento de seus respectivos autores.

O Portal não garante que todas as informações permaneçam permanentemente atualizadas, considerando que a pesquisa histórica está sujeita ao surgimento de novas fontes, interpretações e descobertas documentais.

 

  1. Uso Indevido

É vedado ao usuário:

  • tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • comprometer a segurança do Portal;
  • inserir códigos maliciosos;
  • praticar atos que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
  • utilizar o Portal para fins ilícitos.

O descumprimento destas disposições poderá ensejar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

  1. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário para adequação à legislação ou ao aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo Portal.

A versão vigente permanecerá disponível para consulta pública.

 

  1. Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

 

  1. Disposição Final

A utilização do Portal implica a concordância com estes Termos de Uso.